A averbação de divórcio é uma etapa essencial após o término de um casamento. Embora muitas pessoas pensem que o processo termine com a assinatura da sentença ou da escritura de divórcio, a lei só atualiza o estado civil depois que o cartório de registro civil averba o divórcio.
Ignorar essa etapa pode gerar problemas em futuras relações, processos judiciais ou na emissão de documentos oficiais. Neste artigo, explicaremos todos os detalhes sobre como funciona a averbação de divórcio, quais documentos você precisa apresentar, quais prazos deve cumprir e o que acontece quando não realiza o procedimento corretamente.
O que é e por que é tão importante?
É o procedimento realizado no cartório de registro civil para atualizar a certidão de casamento com a informação de que houve o término da união.
Esse processo tem valor legal e é fundamental para garantir que o estado civil dos ex-cônjuges seja corretamente reconhecido perante a lei. Sem a averbação de divórcio, qualquer documento que exija comprovação do estado civil, como contratos, registros de imóveis ou novas uniões, continuará indicando que a pessoa é casada.
Além disso, a averbação de divórcio evita questionamentos jurídicos futuros e protege ambas as partes de responsabilidades que já não deveriam mais existir. Por isso, realizar a averbação o quanto antes é essencial para assegurar segurança jurídica e evitar transtornos.
Passo a passo para fazer a averbação de divórcio no cartório
Realizar a averbação de divórcio é mais simples do que muitos imaginam, desde que todos os documentos estejam organizados. O primeiro passo é ter em mãos a certidão de casamento original e a sentença judicial de divórcio com o trânsito em julgado ou, no caso de divórcio extrajudicial, a escritura pública lavrada em cartório.
Com esses documentos, a pessoa deve ir ao cartório de registro civil onde registrou o casamento. Lá, o atendente protocola o pedido de averbação e atualiza os dados na certidão de casamento. Após a averbação do divórcio, o cartório emite uma nova certidão com a observação de que o casamento foi dissolvido.
Vale lembrar que o procedimento é diferente para divórcios judiciais e extrajudiciais. Em processos judiciais, é necessário aguardar o trânsito em julgado. Já em divórcios feitos por escritura, o processo costuma ser mais ágil. De toda forma, a averbação de divórcio é o ato que finaliza, oficialmente, a dissolução do casamento perante o registro civil.
Quanto tempo leva e quanto custa a averbação de divórcio?
O tempo necessário para a averbação de divórcio pode variar conforme o cartório e o tipo de divórcio. Em geral, o procedimento é concluído em até 5 dias úteis após a entrega da documentação completa. No entanto, em alguns casos, pode haver atrasos, especialmente se o cartório precisar solicitar documentos adicionais ou confirmar informações.
Na maioria dos estados brasileiros, os cartórios oferecem o serviço gratuitamente quando registram o divórcio no mesmo local do casamento. Porém, se o divórcio ocorreu na Justiça e outra comarca precisar enviar os documentos, os cartórios cobram pelo traslado e pela emissão de certidões.
Para evitar surpresas, o ideal é entrar em contato com o cartório responsável antes de iniciar o processo. Dessa forma, é possível obter informações atualizadas sobre prazos e valores. Mesmo quando há cobrança, o custo da averbação de divórcio costuma ser acessível e representa um investimento necessário para garantir a regularização do estado civil.
Documentos necessários para a realização desse processo
A averbação de divórcio exige a apresentação de alguns documentos específicos, e a falta de qualquer um deles pode atrasar o processo. Por isso, é importante reunir todos os itens exigidos antes de ir ao cartório.
Os documentos normalmente solicitados incluem:
- Certidão de casamento original ou cópia autenticada;
- Sentença de divórcio com o trânsito em julgado (para divórcios judiciais);
- Escritura pública de divórcio (para divórcios extrajudiciais);
- Documento de identidade das partes;
- CPF e comprovante de residência (em alguns casos).
Em casos de divórcio com filhos menores ou partilha de bens, pode ser necessário apresentar documentos adicionais. Portanto, é sempre recomendado confirmar a lista com o cartório onde o processo será feito.
Ter atenção a esses detalhes garante mais agilidade e evita retrabalho. A documentação correta é um dos principais fatores para que tudo ocorra sem complicações.
O que acontece se a averbação de divórcio não for feita corretamente?
Quando não há a realização ou o feitio de forma incorreta, os problemas podem surgir em diversas áreas da vida civil. Os órgãos públicos podem considerar a pessoa legalmente casada em seus cadastros, o que pode impedir novas uniões e dificultar processos de financiamento, herança, pensão, entre outros.
Além disso, se um dos ex-cônjuges morrer sem a averbação do divórcio, o cartório e a Justiça podem reconhecer o outro como cônjuge sobreviveu , dando-lhe direitos sobre a partilha de bens e criando conflitos judiciais com os herdeiros legítimos.
A ausência também prejudica a regularidade de documentos como CPF, RG e passaporte, dificultando inclusive viagens internacionais e atualização cadastral em instituições bancárias.
Portanto, a esse processo deve ser visto parte integrante e obrigatória do processo de dissolução do casamento. Sua correta execução garante segurança jurídica e evita complicações futuras que podem demandar tempo, dinheiro e desgaste emocional.
Conclusão
A averbação de divórcio garante o reconhecimento legal da dissolução do casamento.
Apesar de parecer um simples trâmite, sua ausência ou realização incorreta pode gerar implicações sérias, afetando desde a vida civil até questões patrimoniais.
Por isso, contar com orientação jurídica nesse momento pode evitar erros e atrasos que comprometem sua tranquilidade. Se você está passando por esse processo e deseja segurança em cada etapa, saiba que o acompanhamento de um profissional especializado faz toda a diferença.
Estar bem assessorado é um investimento em paz, agilidade e proteção dos seus direitos. Se precisar de apoio, estamos aqui para orientar com responsabilidade e clareza.
