Esse é um tema que gera muitas dúvidas, já que envolve a transmissão de patrimônio e a proteção de quem ainda não tem plena capacidade civil. Diferente do inventário judicial, essa modalidade pode ser mais rápida e menos burocrática. Quando há herdeiros menores, o juiz adota cuidados específicos para preservar seus direitos.
Neste artigo, você vai entender em quais situações o inventário extrajudicial com menor é permitido, quais documentos são exigidos, qual é o papel do Ministério Público, os prazos, custos e as alternativas disponíveis quando essa opção não é viável.
Quando é possível realizar inventário extrajudicial com menor
Muitas famílias acreditam que nunca se pode realizar inventário extrajudicial com menor. Porém, essa ideia não está correta em todos os casos. A lei realmente estabelece que o procedimento ocorre apenas quando todos os herdeiros são maiores e capazes.
Para isso, é necessário que não exista conflito entre os herdeiros e que os direitos do menor fiquem totalmente assegurados. Nessas situações, o juiz pode conceder um alvará judicial autorizando a lavratura da escritura pública. Essa autorização somente acontece se a partilha for consensual e vantajosa para o menor. Portanto, a presença de um advogado torna-se indispensável, pois ele analisa se o caso se enquadra nas hipóteses permitidas e conduz o processo de forma segura.
Documentos necessários para realizar inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial exige uma lista de documentos que comprovem tanto a herança quanto a proteção dos interesses do herdeiro. Entre eles estão a certidão de óbito, documentos pessoais de todos os herdeiros, comprovantes dos bens, certidões negativas e o alvará judicial autorizando o procedimento.
Além disso, a parte deve apresentar documentos que comprovem a inexistência de dívidas ou, se houver, a forma como serão quitadas.
A atuação de um advogado garante que toda a documentação esteja organizada e em conformidade com as exigências legais. Quando os documentos estão completos, processo ocorre com mais rapidez e evita atrasos que poderiam gerar custos adicionais.
Qual o papel do Ministério Público em casos de inventário extrajudicial com menor
O Ministério Público desempenha uma função essencial no inventário extrajudicial com menor. Sua atuação garante que os direitos do herdeiro sejam respeitados e que a partilha ocorra de forma justa. Em geral, o órgão emite parecer avaliando se os termos do inventário estão de acordo com a lei.
Quando há pedido de alvará judicial, o Ministério Público acompanha previamente o processo, verifica se todas as condições foram atendidas, evita litígios futuros e assegura a homologação do inventário sem riscos de questionamentos posteriores.
Dessa forma, a presença do órgão protege o menor e fortalece a validade jurídica da partilha.
Custos e prazos para concluir um inventário extrajudicial
O processo gera custos que incluem as taxas do cartório, honorários advocatícios e tributos como o ITCMD. Assim, o valor final depende do estado, do patrimônio envolvido e da complexidade da partilha.
Em relação ao prazo, essa modalidade costuma ser mais rápida do que o inventário judicial. O cartório conclui o procedimento em algumas semanas, desde que a documentação esteja correta e o alvará já tenha sido concedido.
No entanto, a presença de um menor pode estender o tempo, pois será necessário cumprir etapas adicionais para garantir a segurança jurídica. Ainda assim, quando comparado ao inventário judicial, o extrajudicial continua sendo mais ágil.
Alternativas quando não é possível o processo extrajudicial
Nem sempre é viável realizar o processo de forma extrajudicial com menor. Assim, quando não há possibilidade legal, o caminho mais comum é ingressar com inventário judicial. Nesse formato, o juiz supervisiona cada etapa e garante que os direitos do menor estejam preservados. Embora seja mais burocrático e demorado, esse modelo oferece maior segurança em situações de conflito entre herdeiros.
Essa solução se aplica quando não existe disputa entre os herdeiros e a partilha é benéfica ao menor. Dessa forma, a família pode aproveitar a agilidade do inventário em cartório, sem abrir mão da segurança do controle judicial.
Conclusão
O inventário extrajudicial com menor exige cuidado redobrado e orientação jurídica especializada. Dessa form, desde a obtenção do alvará até a assinatura da escritura, cada etapa influencia diretamente na segurança e na rapidez do processo. Com o acompanhamento de um advogado, a família evita erros, cumpre todas as exigências legais e garante que os direitos do menor sejam priorizados.
Se você precisa lidar com um inventário extrajudicial com menor, procure apoio profissional qualificado. Dessa forma, essa escolha assegura uma partilha justa, protege os interesses do herdeiro e traz tranquilidade em um momento já sensível para todos os envolvidos.
