O inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática para a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. Diferente do processo judicial, o cartório realiza essa modalidade diretamente, proporcionando agilidade e economia.
No entanto, para que seja possível optar por este procedimento, é necessário cumprir requisitos legais específicos e reunir toda a documentação exigida.
A seguir, você verá em detalhes quando é possível realizar o inventário extrajudicial, quais documentos são necessários, quais são os custos, como funciona o passo a passo e quais vantagens ele oferece em relação ao inventário judicial.
O que é esse pedido e quando pode ser feito
É o procedimento de partilha de bens realizado em cartório, sem a necessidade de ação judicial. Ele foi regulamentado pela Lei nº 11.441/2007 e é indicado quando todos os herdeiros são maiores de idade, capazes e estão de acordo com a divisão dos bens.
Além disso, para que o inventário extrajudicial seja possível, não pode haver testamento válido ou litígio entre os herdeiros. Nesses casos, o inventário judicial será obrigatório. Por ocorrer fora do Judiciário, essa modalidade assegura maior rapidez e permite concluir a partilha em semanas, em vez de anos, como acontece nos processos judiciais.
Documentos necessários para iniciar o inventário extrajudicial
Para dar início ao processo, é fundamental reunir todos os documentos exigidos pelo cartório. Entre eles estão, os documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidão de óbito, certidões negativas de débitos, documentos que comprovem a propriedade dos bens e informações sobre dívidas ou obrigações pendentes.
Também é necessário apresentar a declaração de concordância entre os herdeiros e a indicação de um advogado para acompanhar o processo, já que a presença deste profissional é obrigatória por lei. Quem reúne toda a documentação desde o início evita atrasos e garante a conclusão do inventário extrajudicial no menor prazo possível.
Custos e prazos para realizar o inventário
Os custos do inventário variam de acordo com o estado e com o valor total do patrimônio a ser partilhado. No inventário extrajudicial, o principal gasto recai sobre as taxas cartorárias e o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que o herdeiro deve pagar antes da conclusão do processo.
A lei determina que os herdeiros iniciem o inventário em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa. Quando ocorre fora do Judiciário, o cartório conclui o inventário em poucas semanas, desde que toda a documentação esteja em ordem e os impostos sejam quitados sem demora.
Passo a passo do inventário extrajudicial em cartório
O processo do inventário em cartório segue etapas simples, mas que precisam ser cumpridas corretamente para evitar problemas. O primeiro passo é a escolha do advogado, que orientará sobre a documentação e requisitos legais. Em seguida, os herdeiros devem ir ao cartório escolhido, apresentar a documentação e assinar a escritura pública de inventário e partilha.
Após a lavratura da escritura, os herdeiros registram o documento nos órgãos competentes, como cartórios de registro de imóveis ou juntas comerciais, para efetivar a transferência da propriedade dos bens. Esse procedimento garante o reconhecimento legal do pedido.
Vantagens do inventário extrajudicial em relação ao judicial
O processo extrajudicial oferece diversas vantagens em comparação ao processo judicial. A principal vantagem é a rapidez: enquanto o Judiciário leva anos para concluir um inventário, o cartório costuma finalizá-lo em poucas semanas. Além disso, o procedimento em cartório tende a ter custos mais baixos e menos burocracia, já que dispensa a tramitação no Judiciário.
Outra vantagem é a flexibilidade, pois os herdeiros podem escolher o cartório de sua preferência, independentemente do local do falecimento. Essa modalidade preserva o bom relacionamento entre os herdeiros porque ocorre de forma consensual e conta com acompanhamento jurídico especializado.
Conclusão
Optar pelo inventário extrajudicial pode representar um caminho mais rápido, econômico e menos desgastante para todos os envolvidos. Mesmo sendo um procedimento simples, é essencial contar com orientação jurídica desde o início para evitar erros. Afinal, cumprir os requisitos legais e proteger o patrimônio da família.
Cada caso possui particularidades que podem influenciar nos prazos, custos e na forma de conduzir a partilha. Por isso, contar com apoio profissional especializado é a melhor maneira de garantir o cumprimento correto de todas as etapas, preservando a tranquilidade e a harmonia entre os herdeiros.
Se você está passando por esse momento e deseja entender qual a forma mais adequada de realizar o inventário, nosso escritório pode orientar e esclarecer todas as suas dúvidas de forma humanizada e segura. Uma boa orientação no presente pode evitar grandes problemas no futuro.
