03 set 25

Programa Redata: Incentivos a data centers verdes no Brasil

A crescente demanda por serviços digitais exige soluções sustentáveis e eficientes. Nesse cenário, o governo brasileiro anunciou o Programa Redata, que será lançado em setembro com foco em atrair investimentos internacionais para o país. A proposta oferece incentivos fiscais para empresas que instalarem data centers verdes no Brasil, desde que…
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03 set 25

Lei Estadual de IA de Goiás: pioneirismo e inovação na inteligência artificial

A Lei Estadual de IA de Goiás (Lei Complementar nº 205/2025) representa o primeiro marco legal específico sobre inteligência artificial no Brasil. Criada em 19 de maio de 2025, a lei estabelece diretrizes para governança ética, inovação responsável, infraestrutura digital sustentável e educação em IA. Além disso, incentiva o uso de…
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03 set 25

Proteção contra a adultização infantil: entenda a “Lei Felca”

O debate sobre a proteção contra a adultização infantil ganhou força após o vídeo do youtuber Felca expor casos de exploração e sexualização de crianças nas redes sociais. A repercussão foi imediata e mobilizou órgãos como a SaferNet, além de decisões judiciais, como a ordem do TRF-6 para que o…
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03 set 25

ECA Digital: entenda a proteção da infância no ambiente online

O ECA Digital (PL 2628/2022) marca uma nova fase na proteção da infância no Brasil. O projeto aprovado pelo Congresso em 2025 traz regras específicas para redes sociais, aplicativos e outras plataformas digitais, impondo obrigações que visam proteger crianças e adolescentes. Entre elas estão controles parentais, canais de denúncia acessíveis,…
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03 set 25

Fim da “safe harbor”: entenda a decisão do STF e seus impactos nas plataformas digitais

O fim da “safe harbor” no Brasil representa uma das mudanças mais marcantes no campo do direito digital. Essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a regra do Marco Civil da Internet que protegia plataformas de responsabilidade caso só agissem após ordem judicial. A partir de agora, redes sociais…
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03 set 25

Responsabilização imediata de plataformas: o que muda após decisão do STF

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou de forma significativa o cenário jurídico do ambiente digital no Brasil. Ao determinar a responsabilização imediata de plataformas como Meta, TikTok e X por conteúdos publicados por usuários, o tribunal mudou a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet.…
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25 ago 25

Ação contra operadora de telefonia móvel: saiba quando e como defender seus direitos

Milhares de consumidores enfrentam problemas diários com serviços de telefonia móvel. Cobranças indevidas, falhas na conexão de internet, má qualidade de chamadas e dificuldades no cancelamento de planos são algumas das situações mais comuns. Quando os pedidos de solução não são atendidos, surge a dúvida: em que momento vale a…
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25 ago 25

Ação indenizatória contra operadora de telefonia: saiba quando e como garantir seus direitos

Problemas com operadoras de telefonia estão entre as principais reclamações dos consumidores brasileiros. Cobranças indevidas, falhas constantes no serviço e práticas abusivas geram prejuízos financeiros e emocionais. Nessas situações, muitos se perguntam quando é possível ingressar com uma ação indenizatória contra operadora de telefonia para buscar reparação. Neste guia, você…
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25 ago 25

Como fazer uma ação contra operadora de telefonia: guia completo para defender seus direitos

Muitos consumidores enfrentam problemas com planos, cobranças indevidas ou falhas nos serviços de telefonia. Quando o diálogo com a empresa não resolve, surge a dúvida: como fazer uma ação contra operadora de telefonia para garantir seus direitos? Neste guia, você vai entender em quais situações o processo é viável, quais…
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25 ago 25

Ação contra operadora de telefonia por cobrança indevida: saiba como garantir seus direitos

Receber cobranças que não correspondem ao serviço contratado é uma situação comum e bastante frustrante. Nesses casos, muitas pessoas buscam informações sobre como mover uma ação contra operadora de telefonia por cobrança indevida. Esse tipo de medida garante que o consumidor possa reaver valores pagos de forma irregular e, em…
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