O debate sobre a proteção contra a adultização infantil ganhou força após o vídeo do youtuber Felca expor casos de exploração e sexualização de crianças nas redes sociais. A repercussão foi imediata e mobilizou órgãos como a SaferNet, além de decisões judiciais, como a ordem do TRF-6 para que o YouTube exibisse alertas sobre publicidade infantil abusiva. Em resposta, dezenas de projetos de lei surgiram no Congresso e em assembleias estaduais, conhecidos como “Lei Felca”. A seguir, você vai entender a importância desse movimento e as principais medidas em discussão.
O que significa a proteção contra a adultização infantil
Esse resguardo busca combater práticas que expõem crianças a papéis, comportamentos ou conteúdos de adultos, muitas vezes de forma sexualizada. Esse fenômeno se intensificou com as redes sociais, onde vídeos, fotos e anúncios podem estimular a erotização precoce. Por isso, a “Lei Felca” surge como resposta à necessidade urgente de criar barreiras legais contra esse tipo de exploração digital.
Com isso, o foco está em responsabilizar plataformas digitais e produtores de conteúdo que lucram ou impulsionam esse tipo de material. Além disso, há uma preocupação em reforçar o papel das famílias, garantindo ferramentas de controle parental e canais de denúncia mais acessíveis. Assim, o debate ultrapassa a esfera legislativa e se transforma em pauta de toda a sociedade.
Como o Judiciário reagiu à proteção
O Judiciário também teve papel ativo no processo contra a adultização infantil. Um exemplo importante ocorreu quando o TRF-6 determinou que o YouTube exibisse alertas sobre a proibição da publicidade abusiva dirigida a crianças. A decisão incluiu ainda a obrigação de criar um canal específico de denúncias, com prazo de 60 dias para implantação.
Essa medida mostra que o resguardo não depende apenas de novas leis, mas também de interpretações firmes do que já está previsto no ECA e na Constituição. Ao exigir que plataformas adotem mecanismos claros de prevenção, o Judiciário reforça a urgência de limitar a exploração digital da infância.
Projetos de lei da “Lei Felca” e a adultização infantil
Essa proteção está no centro de dezenas de projetos em tramitação no Congresso. O PL 3963/2025, por exemplo, propõe vedar a monetização de conteúdos que erotizem menores e responsabilizar solidariamente as plataformas que permitam esse tipo de prática. Já o PL 3956/2025 cria a tipificação do crime de “erotização infantil”, com punições mesmo quando não há nudez explícita.
Além desses, outros projetos buscam regular algoritmos que recomendam vídeos com potencial de explorar crianças e ampliar as obrigações de moderação de conteúdo. A alcunha “Lei Felca” simboliza esse conjunto de propostas que pretendem transformar a proteção contra a adultização infantil em regra clara e aplicável no ambiente digital.
Impactos sociais da proteção contra a adultização infantil
Esse projeto gera impactos que vão além do campo jurídico. Para as famílias, significa ter mais segurança no uso das redes sociais e mais instrumentos para monitorar a navegação dos filhos. Para a sociedade, cria uma barreira contra a banalização da exploração da infância, fortalecendo valores de cuidado e respeito.
Ao mesmo tempo, plataformas digitais precisam rever políticas internas, investir em tecnologia de monitoramento e oferecer canais de denúncia eficazes. Por isso, também implica novos custos e desafios para as empresas. Ainda assim, trata-se de um passo necessário para equilibrar inovação digital e preservação da dignidade da criança.
Conclusão
A proteção contra a adultização infantil tornou-se um dos temas mais urgentes no Brasil em 2025. Com o movimento da “Lei Felca”, sociedade, Judiciário e Legislativo se uniram para enfrentar um problema grave: a exposição precoce e exploratória de crianças nas redes sociais. Embora ainda haja debates sobre a melhor forma de aplicar essas regras, já é possível afirmar que a pauta trouxe avanços significativos. Ao priorizar a infância, reforça o compromisso com direitos fundamentais e inaugura uma nova etapa de responsabilidade digital.
